Termos de uso

O presente TERMOS DE USO (doravante definidos como (“TERMOS”) é efetivo desde a data do aceite eletrônico (“Data de Entrada em Vigor”) por e entre:

BLITZ EDUCATION LTDA (“BLITZPAY”), e USUÁRIO FORNECEDOR da plataforma disponibilizada pela BLITZPAY (neste descrita como “FORNECEDOR”); 

BLITZ EDUCATION LTDA (“BLITZPAY”), e USUÁRIO da plataforma disponibilizada pela BLITZPAY (neste descrita como “USUÁRIO”); 

A Plataforma da BLITZPAY também pode ser acessada por meio de um aplicativo móvel (“PDV App” ou “Aplicativo”), ambos de titularidade da BLITZPAY.

CONSIDERANDO QUE a BLITZPAY, oferece serviços relacionados à voltados para a criação, gestão e venda de produtos digitais inserido na Plataforma de ensino à distância. Seu principal objetivo é facilitar a vida de produtores de conteúdo, empreendedores e afiliados, proporcionando uma experiência otimizada para a comercialização de cursos online, mentorias, e-books, workshops, palestras e outros infoprodutos.

CONSIDERANDO QUE, ao acessar, baixar, cadastrar, usar ou clicar em “Concordo” para aceitar quaisquer serviços fornecidos pela BLITZ EDUCATION LTDA (“BLITZPAY”), o USUÁRIO e FORNECEDOR declara que leu, entendeu e aceitou todos os termos e condições estipulados nestes TERMOS DE USO (doravante “estes TERMOS”), bem como a Política de Privacidade disponibilizada pela BLITZPAY. Além disso, ao utilizar determinados recursos ou serviços específicos, o USUÁRIO e FORNECEDOR poderá estar sujeito a termos e condições adicionais aplicáveis.

CONSIDERANDO QUE a BLITZPAY atuará como Agente Comercial em nome dos FORNECEDORES. Ao contratar os serviços da BLITZPAY, o Usuário concorda que esta será responsável pela intermediação das transações. Ao aceitar estes Termos, você autoriza a BLITZPAY a executar todas as ações necessárias para garantir a manutenção da relação comercial estabelecida, bem como o cumprimento integral destes Termos e das demais Políticas aplicáveis.

CONSIDERANDO QUE este acordo é celebrado exclusivamente entre o USUÁRIO e o FORNCEDOR, sem qualquer envolvimento da Apple ou Google. A Apple e o Google não possuem responsabilidade pela aplicação BLITZPAY, seu funcionamento ou seu conteúdo. Os serviços disponibilizados pela aplicação BLITZPAY, seja por meio do WEBSITE ou através de aplicativos para os sistemas operacionais iOS e Android, estarão sujeitos às cláusulas e condições estabelecidas neste Acordo.

CONSIDERANDO QUE os serviços disponibilizados pela aplicação BLITZPAY permitem o acesso ao conteúdo do FORNCEDOR e/ou de terceiros devidamente licenciados, tornando-o acessível em dispositivos conectados à Internet, como computadores, dispositivos móveis e outros aparelhos compatíveis com o serviço.

CONSIDERANDO QUE, ao se cadastrar na BLITZPAY, plataforma de ensino, o USUÁRIO:

● Declara estar ciente, reconhecer, aceitar e concordar com as condições e TERMOS aqui descritos;

● Entende que, caso discorde de quaisquer disposições destes TERMOS, não poderá utilizar os serviços e produtos oferecidos.

● Ao acessar a PLATAFORMA e/ou adquirir qualquer produto ou serviço por meio dela, você declara estar ciente e concordar, de forma plena, irrevogável e irretratável, com todos os termos deste TERMO DE USO e com nossa Política de Privacidade.

CONSIDERANDO QUE, para utilizar a Plataforma, o USUÁRIO deve realizar um cadastro prévio fornecendo dados como e-mail válido, CPF ou CNPJ e senha, caracterizando o Cadastro Simplificado e resultando em uma Conta Básica Não Verificada. O USUÁRIO:

● É responsável pela veracidade dos dados fornecidos, devendo mantê-los atualizados para evitar bloqueios de sua matrícula;

● Reconhece que a BLITZPAY se reserva o direito de verificar a autenticidade das informações e poderá, a qualquer tempo, solicitar documentação complementar para validação.

Acordam as Partes que, ao utilizar a Plataforma, o USUÁRIO adere e concorda em submeter-se integralmente a estes TERMOS, bem como a eventuais alterações futuras que venham a ser implementadas e divulgadas pela BLITZPAY.

DEFINIÇÕES: 

BLITZ EDUCATION LTDA (“BLITZPAY”)

Refere-se à pessoa jurídica responsável pela Plataforma BLITZPAY e pelos Serviços da BLITZPAY, intermediação de pagamentos e venda de produtos digitais, especializada em oferecer soluções para empreendedores, infoprodutores e afiliado provendo o ambiente tecnológico que possibilita a comercialização desses cursos online, mentorias, e-books e outros infoprodutos. 

1. Plataforma BLITZPAY (ou simplesmente “Plataforma”)

Conjunto de ferramentas, aplicativos e interfaces (web-based, mobile ou outras tecnologias) disponibilizados pela BLITZPAY, destinado a auxiliar na criação, hospedagem e venda de produtos digitais, como cursos online. Ela oferece uma área de membros premium, permitindo que produtores de conteúdo disponibilizem materiais educacionais de forma organizada e segura para seus alunos. 

2. Natureza e Limitação de Responsabilidade

● Disponibiliza infraestrutura digital para produtores e consumidores.

● Garante a segurança dos pagamentos por meio de gateways financeiros especializados.

● Não se responsabiliza pelo conteúdo oferecido pelos produtores, pois a criação e gestão dos cursos são de responsabilidade exclusiva dos mesmos.

3. Principais Funcionalidades da Plataforma

● intermediação de pagamentos e venda de produtos digitais, especializada em oferecer soluções para empreendedores, infoprodutores e afiliados;

● atua como um hub de pagamentos e gestão de vendas, permitindo que produtores de conteúdo criem, hospedem e vendam seus produtos de forma segura e eficiente, por meio de um checkout personalizado;

● comercialização de cursos online, mentorias, e-books e outros infoprodutos;

● Blitzpay conta com uma área de membros premium onde os consumidores podem acessar os produtos adquiridos de maneira organizada e profissional

● Suporte dedicado via WhatsApp, garantindo um atendimento ágil e eficiente para usuários da plataforma;

OPERADORES

Compreende todas as partes que administram e mantêm a BLITZPAY, incluindo pessoas jurídicas, organizações sem personalidade jurídica e equipes responsáveis por fornecer, aprimorar e gerir os Serviços.

● Referência: Sempre que estes TERMOS se referirem a “BLITZPAY”, “nós” ou expressões similares, entende-se que abrangem os Operadores da BLITZPAY.

● Alterações e Novos Serviços: Os Operadores podem mudar à medida que a BLITZPAY evolua. Caso novos Operadores ou serviços sejam adicionados, a permanência do USUÁRIO no uso da Plataforma implica concordância com tais mudanças, sem prejuízo de direitos e obrigações já assumidos.

SERVIÇOS DA BLITZPAY: 

Conjunto de serviços e recursos oferecidos ao USUÁRIO pela BLITZPAY, projetada a facilitar a comercialização de cursos online, mentorias, e-books e outros infoprodutos, a partir de uma intermediação de pagamentos e venda de produtos digitais, especializada em oferecer soluções para empreendedores, infoprodutores e afiliados.

A BLITZPAY oferece aos USUÁRIOS acesso a conteúdos digitais de forma temporária, intermediação de pagamentos, suporte e proteção de direitos autorais da seguinte forma:

1. Acesso a Conteúdo Digital: A BLITZPAY permite o acesso a conteúdos digitais, como cursos online, mentorias, e-books, workshops, palestras e outros infoprodutos. Esses conteúdos podem ser de autoria da própria BLITZ EDUCATION LTDA ou de terceiros licenciados.

● Modalidades Disponíveis:

o Curso Livre – Conteúdo disponibilizado em formato de aulas e módulos online.

o Mentoria – Acompanhamento personalizado com profissionais especializados.

o Imersão – Eventos ou treinamentos intensivos, geralmente realizados de forma online.

o Assinatura Recorrente – Acesso contínuo a conteúdos mediante pagamento recorrente.

● Forma de Acesso: Os usuários podem acessar o conteúdo através do site (WEBSITE) ou dos aplicativos móveis (iOS e Android).

2. Intermediação de Pagamentos: A BLITZPAY atua como intermediadora financeira para a aquisição de produtos digitais, processando pagamentos e garantindo a segurança das transações.

● Plataformas de Pagamento: A BLITZPAY utiliza plataformas financeiras especializadas, como Pagar.me e Paypal, para realizar as transações.

● Condições e Regras: As transações estão sujeitas aos termos de uso e políticas dessas plataformas de pagamento.

3. Gestão de Direitos de Uso: Acesso aos conteúdos digitais é feito por meio de cessão temporária de direito de uso, sem transferência definitiva de propriedade.

● Restrições:

o Proibição de download não autorizado de vídeos e áudios.

o Proibição de cópias, plágios, engenharia reversa e alterações nos conteúdos.

o Proibição de uso para publicidade ou propaganda sem autorização prévia.

4. Suporte e Atendimento

● Descrição: O suporte é oferecido exclusivamente através do canal de contato disponível no WEBSITE.

A BLITZPAY também atua como Agente Comercial, gerencia pagamentos, auxilia na divulgação e oferece suporte técnico e operacional. A BLITZPAY oferece aos FORNECEDORES (produtores de conteúdo) os seguintes serviços:

a) Intermediação Comercial e Distribuição de Conteúdo

● Descrição: A BLITZPAY atua como Agente Comercial em nome dos Criadores de Conteúdo, intermediando a comercialização e distribuição de produtos digitais.

● Funcionalidades:

o Gestão de vendas de cursos online, mentorias, e-books, workshops, palestras e outros infoprodutos.

o Distribuição do conteúdo através do WEBSITE e aplicativos móveis (iOS e Android).

o Ferramentas para a gestão de alunos e controle de acesso ao conteúdo.

● Poderes Conferidos: Ao aceitar os termos de uso, os Criadores concedem à BLITZPAY poderes para realizar todas as atividades necessárias para a manutenção da relação comercial e cumprimento das políticas.

b) Gestão Financeira e Recebimentos

● Descrição: A BLITZPAY gerencia o recebimento de pagamentos e repassa os valores devidos aos Criadores de Conteúdo.

● Condições:

o A intermediação financeira segue os regulamentos das plataformas de pagamento parceiras, como Pagar.me e Paypal.

o Os Criadores de Conteúdo devem aderir aos termos de uso dessas plataformas para receber os pagamentos.

● A BLITZPAY reserva-se o direito de reter, por até 180 (cento e oitenta) dias, total ou parcialmente, os valores devidos a USUÁRIOS ou FORNECEDORES, nos seguintes casos:

I – Identificação de indícios de fraude, ilícito, atividades suspeitas ou uso indevido da Plataforma;

II – Verificação de inconsistências cadastrais ou documentais;

III – Descumprimento de obrigações contratuais, legais ou regulamentares;

IV – Solicitação de órgãos reguladores ou autoridades públicas, inclusive para fins de investigação;

V – Necessidade de apuração interna de violações a políticas de compliance, segurança da informação ou prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo (PLD/FT).

● Durante o período de retenção, os valores permanecerão alocados em conta segregada, vinculada ao titular, e sua liberação estará condicionada à conclusão da análise de conformidade, salvo ordem judicial em sentido diverso.

● A BLITZPAY informará o titular da conta sobre a retenção, quando cabível, exceto nos casos em que o sigilo da investigação o impeça ou houver determinação contrária de autoridade competente.

● Sem prejuízo das demais hipóteses de retenção já previstas nestes Termos, a BLITZPAY poderá, por motivos de compliance e segurança jurídica, congelar valores decorrentes de pagamentos realizados a infoprodutores por até 90 (noventa) dias, prorrogáveis por igual período sempre que houver necessidade de apuração mais aprofundada relacionada à legalidade, regularidade, veracidade, origem ou destinação dos recursos envolvidos na transação.

c) Marketing e Divulgação

● Descrição: A BLITZPAY pode auxiliar na divulgação dos conteúdos digitais através de estratégias de marketing digital integradas à plataforma.

● Recursos:

o Criação de páginas de vendas.

o Integração com redes sociais e ferramentas de marketing.

d) Suporte Técnico e Operacional

● Descrição: A BLITZPAY fornece suporte técnico e operacional para os Criadores de Conteúdo, incluindo:

o Configuração de cursos e mentorias na plataforma.

o Suporte na criação de páginas de vendas.

o Assistência na integração com plataformas de pagamento.

A BLITZPAY, portanto, facilita a criação, gestão e comercialização de produtos digitais, proporcionando uma experiência otimizada para produtores de conteúdo, empreendedores e afiliados.

REGRAS DA PLATAFORMA:

Referem-se a todas as regras, interpretações, anúncios, declarações, cartas de consentimento e outros conteúdos que foram e serão posteriormente divulgados pela BLITZPAY, bem como todas as regulamentações, regras de implementação, descrições de processos de produtos e anúncios publicados na Central de Atendimento ou dentro de produtos ou processos de serviço.

USUÁRIO:

São todas as pessoas físicas ou jurídica, instituições ou organizações que acessarem, baixarem ou usarem os a BLITZPAY ou os Serviços da BLITZPAY e que atenderem aos critérios e às condições estipulados pela BLITZPAY. Se houver outros contratos relativos a entidades como desenvolvedores, distribuidores, formadores de mercado e plataformas, esses contratos serão seguidos.

CONTAS BLITZPAY: 

Referem-se às contas virtuais fundamentais, que são abertas pela BLITZPAY para que os Usuários registrem na BLITZPAY seu uso dos serviços contratados disponíveis na plataforma da BLITZPAY. As Contas BLITZPAY servem de base para que os Usuários desfrutem e exerçam seus direitos relativos BLITZPAY.

SITE:

Conjunto de páginas ou lugar no ambiente da Internet ocupado com CONTEÚDO de uma empresa ou de uma pessoa. Página na internet registrado no registro.br namecheap Operating Company, LLC (namecheap.com), com todos os recursos e ferramentas relacionadas a este, registrados nos respectivos órgãos responsáveis pela classificação e registro do domínio

FORNECEDORES: 

São infoprodutores, criadores, coprodutor, afiliado, produtores de conteúdo digital, podendo ser as pessoas físicas ou jurídicas oficiais que criam e comercializam produtos digitais por meio da plataforma. Eles são responsáveis por disponibilizar, vender e gerenciar seus cursos, mentorias, e-books e outros.

Os fornecedores podem incluir:

● Infoprodutores – Criadores de conteúdos educacionais, como cursos online, palestras, workshops, treinamentos e mentorias.

● Empresas e Instituições de Ensino – Escolas, universidades e negócios que oferecem capacitação profissional ou materiais educacionais digitais.

● Autores e Escritores – Pessoas que vendem e-books, guias e materiais digitais.

● Consultores e Especialistas – Profissionais que comercializam mentorias, consultorias e conteúdos técnicos especializados.

● Criadores de Softwares e Ferramentas Digitais – Desenvolvedores que oferecem licenciamento de produtos digitais, como plugins, templates e automações.

PLATAFORMA:

Aplicativo, webbased ou mobile na qual operam-se as transações

Os presentes TERMOS visam informar as responsabilidades, deveres e obrigações das partes, e que todo USUÁRIO assume ao acessar e/ou utilizar a plataforma e seus serviços relacionados, tais como, porém, não restritos a softwares e serviços, salvo quando forem regidos por um TERMOS DE USO específico. Desta forma, os mesmos têm a natureza de contrato com obrigações vinculantes para as partes de acordo com as leis do Brasil. Nenhuma disposição destes TERMOS pretende criar qualquer tipo de direitos ou obrigações a serem cumpridos por terceiros. Você deverá ler, compreender e aceitar todas as condições estabelecidas nestes TERMOS e demais políticas e princípios neles incorporados por referência, antes de se cadastrar como USUÁRIO da plataforma BLITZPAY e/ou utilizar os serviços da BLITZPAY.

TERMOS complementares podem ser aplicáveis dependendo do tipo de produto ou serviço adquirido, bem como a BLITZPAY reserva-se o direito de alterar ou modificar estes TERMOS a seu critério, a qualquer momento. No caso de atualizações nestes TERMOS, a BLITZPAY, na medida do possível, notificará os Usuários de tais alterações pelos meios de comunicação aplicáveis e modificará a versão e data destes TERMOS dispostas no fim deste. A Notificação será feita por e-mail e a BLITZPAY não se responsabiliza pela não visualização ou recebimento deste. 

Os TERMOS DE USO bem como demais TERMOS complementares podem ser encontrados no site. Todas as modificações ou alterações nestes TERMOS entrará em vigor após a publicação no link acima descrito. Desta forma, a continuidade no uso dos serviços da BLITZPAY é considerada sua aceitação das regras e do contrato modificado. Se não estiver de acordo com quaisquer alterações nestes TERMOS, você deve interromper o uso dos serviços da BLITZPAY. Solicitamos que verifique e revise frequentemente os todos os TERMOS da BLITZPAY acima para garantir a plena compreensão e que a versão considerada seja a última disponibilizada.

Serviços Prestados pela BLITZPAZ

A BLITZPAY atua como um hub de pagamentos e gestão de vendas que permite a criação, hospedagem e comercialização de produtos digitais com segurança e eficiência. Oferece checkout personalizado, suporte a pagamentos via cartão, PIX e boleto, além de funis de vendas estratégicos para otimizar conversões. Conta com uma área de membros premium, integra-se a diversas ferramentas de automação e marketing e disponibiliza suporte via WhatsApp e um aplicativo mobile para monitoramento em tempo real. Com tecnologia, segurança e praticidade, a Blitzpay é uma solução para empreendedores digitais escalarem seus negócios.

Relação Contratual e Autonomia do FORNECEDOR com a BLITZPAY

O FORNECEDOR declara e reconhece que sua relação com a BLITZPAY é estritamente comercial e independente, sem caracterizar qualquer vínculo empregatício, associativo, societário ou de representação. Dessa forma, o FORNECEDOR não é considerado empregado, colaborador, representante, agente, associado, parceiro ou franqueado da BLITZPAY, não podendo agir em seu nome ou assumir compromissos em sua representação.

O FORNECEDOR é exclusivamente responsável pela criação, gestão, oferta, qualidade, conformidade legal e entrega dos produtos digitais comercializados na PLATAFORMA BLITZPAY. Todas as obrigações e eventuais disputas decorrentes da sua atividade comercial, incluindo reclamações de consumidores, são de sua exclusiva responsabilidade, eximindo a BLITZPAY de qualquer ônus ou passivo decorrente da comercialização de seus produtos.

O FORNECEDOR tem autonomia para definir suas próprias estratégias de comercialização, valores, promoções e políticas de atendimento, desde que em conformidade com as normas da BLITZPAY, os Termos de Uso, a Política de Uso Responsável, a legislação vigente e demais regulamentações aplicáveis. A utilização da plataforma não concede ao FORNECEDOR qualquer direito de propriedade sobre a tecnologia, marca, identidade visual ou demais ativos da BLITZPAY.

A BLITZPAY poderá reter e repassar valores referentes às vendas realizadas na plataforma, conforme as regras estabelecidas na Política de Pagamentos. O FORNECEDOR reconhece que a BLITZPAY poderá aplicar taxas administrativas, encargos financeiros e custos de intermediação, os quais serão previamente informados e ajustados contratualmente.

O FORNECEDOR se compromete a não utilizar a PLATAFORMA BLITZPAY para práticas ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a: comercialização de produtos sem licenciamento adequado, uso indevido de dados de consumidores ou fraudes financeiras. Em caso de descumprimento, a BLITZPAY poderá suspender ou rescindir o contrato unilateralmente, sem prejuízo da aplicação de medidas legais cabíveis.

A BLITZPAY atua apenas como facilitadora de transações e intermediação de pagamentos, não sendo responsável por eventuais falhas, inadimplementos, reembolsos, cancelamentos ou disputas entre o FORNECEDOR e seus clientes. Em caso de demandas judiciais ou extrajudiciais, o FORNECEDOR assume total responsabilidade, devendo isentar e indenizar a BLITZPAY por quaisquer custos, danos ou prejuízos decorrentes de sua atividade comercial.

A BLITZPAY reserva-se o direito de modificar os Termos de Uso, Política de Pagamentos e demais regulamentos aplicáveis a qualquer momento, mediante notificação ao FORNECEDOR. A continuidade do uso da plataforma implica aceitação das novas condições. Caso discorde das mudanças, o FORNECEDOR poderá solicitar a desativação de sua conta, mediante cumprimento de todas as obrigações pendentes.

Obrigações da Fornecedora

Compete exclusivamente à FORNECEDORA garantir o acesso ao CURSO e à imersão contratada, desde que o CESSIONÁRIO ou CONTRATANTE esteja adimplente com suas obrigações contratuais e não tenha cometido falta grave que justifique sua exclusão. O acesso será concedido à Área do Curso, por meio de login e senha pessoais e intransferíveis, após a confirmação da cessão, permitindo a fruição do conteúdo conforme as condições previstas no contrato.

Cabe ainda à FORNECEDORA:

A FORNECEDORA não se responsabiliza por danos que o CONTRATANTE possa sofrer em decorrência de terceiros, inclusive fora ou nas proximidades da unidade educacional, tampouco por consequências advindas do descumprimento de normas de segurança, orientações pedagógicas ou instruções emitidas por docentes, técnicos ou demais colaboradores.

Relação Contratual e Autonomia do USUÁRIO comprador

O Usuário comprador é um contratante independente dos serviços oferecidos pela BLITZPAY, não sendo caracterizado, em qualquer hipótese, como empregado, colaborador, representante, agente, sócio, associado ou parceiro da BLITZPAY. Dessa forma, é vedado ao Comprador se apresentar ou se identificar de maneira que sugira qualquer vínculo jurídico ou societário com a BLITZPAY, incluindo, mas não se limitando, à utilização de denominações como “vendedor da BLITZPAY” ou “agente da BLITZPAY” em redes sociais ou em qualquer outro meio de comunicação.

O usuário deve atuar em seu próprio nome e benefício, sendo expressamente proibida qualquer atuação em nome ou em benefício da BLITZPAY. A divulgação e comercialização dos Produtos dos quais seja Criador (individualmente ou em conjunto com um Coprodutor) ou Afiliado deve ocorrer de forma independente, observando as disposições legais aplicáveis, as regras destes Termos e a Política de Uso Responsável da BLITZPAY. Além disso, os fornecedores possuem plena autonomia para conduzir suas atividades comerciais e estabelecer suas relações de trabalho conforme considerar apropriado.

Exatidão e Veracidade dos Dados:

O USUÁRIO ao utilizar/adquirir produtos da BLITZPAY garante e assegura que é detentor capacidade jurídica plena.

Ao realizar alguma aquisição junto a BLITZPAY você concorda expressamente em fornecer informações pessoais. Coletaremos, usaremos e compartilharemos essas informações de acordo com nossa Política de Privacidade. Essas informações serão utilizadas, dentre outros, para verificar a identidade dos Usuários, ou para cumprimento de outras obrigações, podendo inclusive ser compartilhada para fins de cumprimento destas obrigações, de acordo com nossa Política de Privacidade.

O USUÁRIO assume o compromisso de manter atualizados os seus dados cadastrais com informações pessoais verdadeiras, precisas e atuais conforme necessário e/ou solicitado, sendo que a BLITZPAY não se responsabiliza pela exatidão dos Dados Pessoais fornecidos por seus Usuários. O USUÁRIO garante a autenticidade veracidade, exatidão, integridade, validade e autenticidade dos Dados Pessoais inseridos na plataforma BLITZPAY. A BLITZPAY reserva-se o direito de solicitar documentos e/ou informações adicionais para corroborar as informações, bem como suspender temporária ou permanentemente os USUÁRIOS cujos dados não puderam ser verificados.

O USUÁRIO deve verificar a adequação do Produto e do Criador e Coprodutor aos fins buscados por ocasião da compra, bem como a veracidade das demais informações e características prestadas em relação ao Produto. Além disso, o Comprador assume voluntariamente todo e qualquer risco associado à aquisição do Produto.

Estes TERMOS têm a natureza contratual com obrigações, direitos e deveres vinculantes para as partes conforme as leis brasileiras. 

A BLITZPAY reserva-se o direito de alterar ou modificar estes TERMOS a seu critério, a qualquer momento. No caso de efetuar qualquer modificação ou atualização nestes TERMOS, a BLITZPAY poderá a seu critério notificar os Usuários de tais alterações por e-mail, e apontando a versão e data ao final deste documento.

Toda e qualquer modificação ou alteração nestes TERMOS entrará em vigor após a publicação no site. Desta forma, o uso contínuo dos serviços da BLITZPAY é considerado sua aceitação dos TERMOS e do Contrato atualizados. Se não estiver de acordo deverá interromper o uso dos serviços. Cabe ao USUÁRIO revisitar os TERMOS e o Contrato de tempos em tempos. 

Titularidade e Responsabilidade pelos Produtos

A BLITZPAY, na qualidade de titular e fornecedora dos recursos disponibilizados pela Plataforma, não cria, elabora, controla, endossa ou fornece qualquer Produto. A responsabilidade integral pelos Produtos, incluindo seu conteúdo, regras de oferta e uso, recai exclusivamente sobre os Criadores e Coprodutores, os quais devem assegurar a conformidade com o que for acordado entre as Partes e com os presentes Termos.

A BLITZPAY não se responsabiliza por quaisquer disputas, prejuízos ou danos, de qualquer natureza, decorrentes das relações estabelecidas entre seus Usuários ou entre estes e terceiros. Em especial, a BLITZPAY não responde por eventuais expectativas, perdas ou reivindicações decorrentes da confiança depositada em informações fornecidas por Criadores, Coprodutores, Afiliados ou divulgadas em um Produto.

A BLITZPAY não pode garantir a exatidão, aplicabilidade, confiabilidade, integridade, desempenho ou adequação, nem a BLITZPAY será responsável por qualquer perda ou dano que possa ser causado, direta ou indiretamente, pelo uso das informações. As informações sobre a BLITZPAY podem ser alteradas sem aviso prévio. 

A BLITZPAY não assume qualquer responsabilidade que advenha das relações existentes entre o os USUÁRIOS sejam elas diretas ou indiretas;

A BLITZPAY não é responsável por qualquer ação ou omissão dos USUÁRIOS baseadas nas informações ou outros materiais veiculados 

A BLITZPAY, seus funcionários, agentes, colaboradores, representantes e procuradores, são isentos de toda e qualquer responsabilidade decorrente de qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra um ou mais USUÁRIO.

A BLITZPAY não se responsabiliza pelo conteúdo, qualidade, veracidade, conformidade legal ou entrega dos cursos, mentorias, e-books e demais produtos digitais disponibilizados na plataforma. A responsabilidade pelo material ofertado recai integralmente sobre o produtor de conteúdo, que deverá garantir que seu produto atenda às normas legais aplicáveis, bem como aos direitos dos consumidores. Eventuais reclamações, disputas ou solicitações de reembolso relacionadas ao conteúdo dos cursos deverão ser tratadas diretamente entre o consumidor e o produtor, sendo a BLITZPAY isenta de qualquer obrigação de intervir ou ressarcir valores decorrentes dessas questões.

A BLITZPAY sugere ao USUÁRIO que verifique toda a documentação e descrições de qualquer produto ofertado, concordando em adquirir o produto/serviço do FORNECEDOR. 

Uso adequado da Plataforma

Todos os conteúdos disponibilizados pela BLITZPAY são protegidos por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.

O USUÁRIO através deste TERMOS aceita ser identificado pelo sistema da BLITZPAY, como, por exemplo, uso de cookies e/ou de outras tecnologias. Tal política visa à melhoria contínua dos serviços prestados pela BLITZPAY e proteger o USUÁRIO. Para mais informações consulte a Política de Privacidade.

Caso o USUÁRIO acesse o site de parceiros, patrocinadores, serviços de terceiros ou outros, aplicam-se os termos destes, não tendo a BLITZPAY, qualquer responsabilidade pela utilização e manejo dessa informação. A BLITZPAY envidará seus melhores esforços para evitar o envio não solicitado de e-mails. 

Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, a BLITZPAY se reserva o direito de não concluir a transação com o Usuário.

Ao se cadastrar com sucesso, o USUÁRIO terá acesso aos serviços por meio de login e senha, que são pessoais e intransferíveis. Tais dados devem ser mantidos sob sigilo absoluto e é de responsabilidade do USUÁRIO.

O USUÁRIO não poderá:

1. Cadastrar-se com informações de propriedade de terceiros ou falsas;
2. Alterar, apagar e/ou corromper dados e informações de terceiros;
3. Violar a privacidade de qualquer outro USUÁRIO;
4. Violar propriedade intelectual da BLITZPAY, ou de terceiros por meio da plataforma;
5. Transmitir ou enviar arquivos fraudulentos ou engajar em ações fraudulentas que resultem danos à BLITZPAY ou aos outros USUÁRIOS;
6. Utilizar nomes e/ou apelidos considerados ofensivos, que contenham dados pessoais de outros USUÁRIOS ou que afetem a honra ou direito de terceiros;
7. Transmitir ou enviar informações de propriedade de terceiros;
8. Usar IPs falsos;
9. Realizar a divulgação de materiais ilegais, agressivos, caluniosos, abusivos, difamatórios, discriminatórios, ameaçadores, danosos, invasivos da privacidade de terceiros, terroristas, vulgares, obscenos ou ainda condenáveis de qualquer tipo ou natureza que sejam prejudiciais a menores e à preservação do meio ambiente de algum modo.
10. Anexar URLs, endereços de e-mail ou outro material publicitário;
11. A reprodução, distribuição ou modificação de qualquer material sem autorização prévia da BLITZPAY ou do FORNECEDOR.

O descumprimento às condições destes TERMOS ensejará no direito de cancelar, suspender, excluir a transação do USUÁRIO, temporária ou definitivamente, sem prejuízo das medidas legais pertinentes.

Todos os materiais na BLITZPAY, incluindo, mas não se limitando os direitos relacionados ao website, incluindo textos, imagens, áudios, vídeos e outros materiais, são reservados à Blitz Education Ltda e é expressamente proibido aos usuários reproduzir, copiar, distribuir, modificar ou disponibilizar publicamente qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito. A aquisição de produtos ou serviços da plataforma concede ao usuário uma cessão temporária e precária do direito de uso, não implicando em transferência de propriedade. Atos como download não autorizado de vídeos ou áudios, engenharia reversa, plágio ou qualquer forma de uso indevido podem resultar em sanções legais, incluindo responsabilização por danos materiais e morais.

São de titularidade na BLITZPAY, as informações de seus clientes ou fornecedores os direitos de uso e propriedade delimitando que sua reprodução, transmissão e distribuição de tais materiais, não são permitidas sem o expresso consentimento por escrito na BLITZPAY ou do respectivo titular.

É considerado infração à propriedade intelectual o uso indevido de materiais protegidos tais como, porém, não restritos a direito autoral, marcas comerciais, patentes dentre outros, sujeitando-se o USUÁRIO infrator às indenizações e medidas judiciais cabíveis, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos e honorários advocatícios à BLITZPAY , bem como a terceiros.

A BLITZPAY não será responsável por qualquer dano direto, indireto, especial, incidental ou de qualquer fato resultante das aquisições de ativos digitais da BLITZPAY, inclusive por quaisquer informações, produtos e/ou serviços obtidos através dele ou em decorrência do seu uso.

Na medida legalmente permitida, os serviços e produtos serão fornecidos “na condição apresentada” e “mediante disponibilidade”, e a BLITZPAY exime-se da responsabilidade e o USUÁRIO renuncia a todas e quaisquer outras garantias. 

A BLITZPAY não garante que os seus serviços, site eletrônico ou demais materiais são precisos, completos, confiáveis, atuais, livres de erros ou vírus, bem como não assegura que qualquer ordem será executada, aceita, registrada ou permanecerá em aberto.

O USUÁRIO neste ato reconhece e concorda que a BLITZPAY não será responsável por nenhuma perda ou dano decorrente ou relacionado a imprecisão, vício ou omissão de serviços ou conteúdos, erros ou atrasos na transmissão desses serviços, interrupção ou alteração dos mesmos, danos sofridos pelas ações, omissões ou violação de outros usuários ou quaisquer danos causados por ações ilegais de terceiros, dentre outros. 

A BLITZPAY, suas afiliadas e seus respectivos acionistas, membros, conselheiros, diretores, funcionários, advogados, agentes, representantes, fornecedores ou contratados não serão responsáveis por quaisquer danos ou passivos incidentais, indiretos, especiais, punitivos, emergentes ou similares - incluindo, entre outros, danos por perda de dados, de informações, receitas, lucros cessantes ou outros negócios ou benefícios financeiros - decorrentes dos serviços da BLITZPAY, qualquer desempenho ou não desempenho dos serviços, ou qualquer outro produto, serviço ou outro item fornecido.

O USUÁRIO concorda em indenizar e isentar a BLITZPAY A, suas afiliadas, contratados, licenciadoras, e seus respectivos conselheiros, diretores, funcionários e agentes de quaisquer reivindicações, ações, processos, investigações, demandas, custos, despesas e danos - incluindo honorários advocatícios, multas ou penalidades impostas por qualquer autoridade reguladora - decorrentes ou relacionadas a sua violação aos Contratos e TERMOS DE USO ou sua violação de qualquer lei, norma ou regulamento aplicável.

O USUÁRIO concorda que a BLITZPAY terá o direito de suspender imediatamente sua conta e seu acesso à BLITZPAY por qualquer motivo, incluindo a suspeita de violação aos nossos TERMOS DE USO, demais TERMOS, contratos ou Política de Privacidade ou quaisquer leis e normas aplicáveis. 

O USUÁRIO concorda que a BLITZPAY não será responsável por nenhuma modificação permanente ou temporária de sua conta, ou suspensão ou rescisão de seu acesso a todos ou a qualquer parte dos serviços da BLITZPAY. A BLITZPAY se reservará o direito de manter e usar os dados da transação ou outras informações relacionadas a essas contas. As atuações supramencionadas também poderão acontecer no caso de: 

Acesso ao curso

Após a confirmação da cessão, a FORNECEDOR concederá ao usuário acesso à plataforma virtual (“Área do Curso”) por meio de login e senha pessoais e intransferíveis.

O usuário é responsável pelo sigilo de sua senha. Qualquer uso indevido, incluindo compartilhamento com terceiros, resultará em responsabilização civil e penal.

O acesso ao CURSO será válido pelo período de tempo determinado pelo infoprodutor, a partir do pagamento, sendo automaticamente bloqueado após esse período.

Não é permitido o uso simultâneo da conta em mais de um dispositivo.

O usuário está proibido de:

1. Compartilhar login e senha com terceiros;
2. Adquirir, vender ou compartilhar o curso por group buy ou rateio;
3. Gravar, copiar ou baixar vídeos, áudios ou qualquer outro conteúdo, mesmo para uso pessoal;
4. Tirar printscreens, fotografias ou capturas de tela do curso;
5. Divulgar ou vender o curso em plataformas de terceiros (Mercado Livre, OLX, WhatsApp, Telegram etc.).

O descumprimento resultará em rescisão imediata do contrato, expulsão do curso sem reembolso e possível responsabilização legal.

As aulas são 100% online, disponibilizadas de acordo com o cronograma do infoprodutor.

Materiais de apoio, bônus e atividades são parte do curso e seguem os Termos de Uso e Política de Direitos Autorais.

Ofensas, discriminação ou condutas inadequadas em fóruns e redes sociais podem levar à exclusão da ferramenta ou rescisão do contrato.

O Usuário DECLARA que ao adquirir um dos conteúdos/ ou serviços, conforme os dados preenchidos no gateway de pagamento ou em formulário próprio disponibilizado pela FORNECEDOR no WEBSITE. Ao fazê-lo, declara expressamente que leu e aceitou integralmente todas as Políticas, Contratos e Termos de Uso disponíveis na íntegra no mesmo WEBSITE, bem como as disposições da legislação aplicável e de outras normas supletivas que regulem a matéria.

O usuário declara que teve acesso prévio a todas as informações relativas ao, estando plenamente ciente das suas características, conteúdo e condições de uso. Qualquer dúvida futura deverá ser encaminhada exclusivamente por meio do canal de atendimento disponibilizado ou indicado no WEBSITE.

O usuário reconhece que, salvo disposição mais favorável em contratos particulares, recibos, pré-contratos ou anúncios comerciais, poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da compra, conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

A efetivação da compra, independentemente do decurso do prazo de arrependimento mencionado, implica plena e irrevogável concordância com os termos e condições deste contrato.

Sistema de Pagamento 

O USUÁRIO pagará ao FORNECEDOR pelo infoproduto adquirido, conforme os valores e prazos escolhidos no momento da aquisição do direito de uso. Se o pagamento for realizado por boleto bancário ou depósito (caso disponível), o atraso no pagamento de qualquer parcela resultará na incidência de multa de 2% sobre o valor devido, correção monetária pelo IGPM-FGV e juros de mora de 1% ao mês, calculados pro rata die, conforme o art. 52, §1º, do Código de Defesa do Consumidor.

Caso ocorra inadimplência, a FORNECEDOR poderá, cumulativamente, registrar o débito em órgãos de proteção ao crédito, como SPC e SERASA, se o atraso ultrapassar 30 dias, nos termos do art. 43, §2º, do Código de Defesa do Consumidor. Também poderá iniciar cobrança extrajudicial ou judicial, com acréscimo de 10% de encargos de cobrança sobre o valor total da dívida e 20% de honorários advocatícios, além das custas judiciais e extrajudiciais aplicáveis. Além disso, a FORNECEDOR poderá bloquear o acesso do usuário a serviços complementares, como suporte e downloads, bem como rescindir o contrato, impedindo o uso do curso.

Caso o USUÁRIO regularize o débito, a FORNECEDOR providenciará a exclusão do registro nos órgãos de proteção ao crédito no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, sendo que o tempo efetivo para a retirada do nome dependerá dos próprios órgãos responsáveis.

Qualquer desconto concedido terá caráter excepcional e não garantirá direito a descontos futuros em outros cursos da FORNECEDOR. Se o USUÁRIO optar pelo pagamento via cartão de crédito, reconhece que a FORNECEDOR não tem controle sobre a data de fechamento da fatura e não se responsabiliza por eventuais cobranças de mais de uma parcela na mesma fatura, cabendo ao USUÁRIO verificar essa informação junto à administradora do cartão antes da compra.

As informações de conta e pagamentos que atendam às normas de retenção de dados serão armazenadas com segurança por 5 anos.

A BLITZPAY vai gerenciar o fluxo financeiro das vendas, garantindo que os valores pagos pelos consumidores sejam corretamente direcionados aos produtores, conforme os termos acordados. A BLITZPAY utiliza tecnologias de criptografia e sistemas antifraude para assegurar a integridade das transações. Os Afiliados, quando aplicável, prestam serviços exclusivamente aos Criadores e Coprodutores, não mantendo vínculo direto com a BLITZPAY nessa relação.

No entanto, a BLITZPAY poderá cobrar valores decorrentes de operações financeiras realizadas por esses Usuários, tais como taxas relacionadas à antecipação de recebíveis solicitada por Afiliados, ao parcelamento de pagamentos ou à utilização de diferentes meios de pagamento pelos Compradores

Os serviços do BLITZPAY não se equiparam nem se destinam a ser comparados aos serviços prestados por instituições financeiras, administradoras ou credenciadoras de cartões de crédito. O BLITZPAY atua exclusivamente como um facilitador de transações de pagamento entre os Usuários da Plataforma, sendo que as operações financeiras são realizadas por conta e ordem dos próprios Usuários. A BLITZPAY não é uma instituição financeira e não realiza operações de crédito de forma direta.

Os pagamentos de transações envolvendo Produtos cadastrados na Plataforma devem ser efetuados exclusivamente por meio dos recursos disponibilizados pelo BLITZPAY. Para viabilizar essas operações, a BLITZPAY poderá utilizar serviços de pagamento prestados por terceiros, incluindo instituições bancárias, administradoras de cartões de crédito e outras entidades do setor financeiro, para processar pagamentos, repassar valores ou antecipar recebíveis.

Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos produtos digitais disponibilizados na Plataforma BLITZPAY pertencem exclusivamente ao FORNECEDOR. Essa titularidade abrange, mas não se limita a, textos, imagens, vídeos, áudios, design gráfico, materiais didáticos, metodologias, marcas e quaisquer outros conteúdos criados ou fornecidos pelo próprio FORNECEDOR.

Esses produtos estão protegidos pela legislação aplicável de direitos autorais e propriedade intelectual, sendo expressamente vedada sua reprodução, cópia, modificação, distribuição, venda ou qualquer forma de disponibilização pública, total ou parcial, sem a autorização prévia, expressa e por escrito do FORNECEDOR.

O FORNECEDOR declara ser o titular legítimo dos direitos autorais sobre todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma, responsabilizando-se pela originalidade do material e pela legalidade de sua comercialização.

A BLITZPAY não reivindica quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo do FORNECEDOR, atuando exclusivamente como intermediadora na distribuição e comercialização dos produtos digitais, nos termos definidos nos Termos de Uso.

Ao utilizar a Plataforma BLITZPAY, o FORNECEDOR concede à BLITZPAY uma licença não exclusiva, mundial e limitada para o uso, exibição, reprodução e distribuição do conteúdo digital, exclusivamente para fins de comercialização e entrega dos produtos digitais aos usuários finais.

Esta licença não transfere quaisquer direitos autorais ao BLITZPAY, permanecendo todos os direitos sobre o conteúdo com o FORNECEDOR.

O USUÁRIO adquire uma licença temporária e intransferível para acessar e consumir o conteúdo adquirido, exclusivamente para uso pessoal, não comercial, sendo vedada qualquer forma de cópia, reprodução, distribuição, exibição pública, compartilhamento ou revenda do conteúdo.

O USUÁRIO está ciente de que a aquisição do acesso ao conteúdo não constitui compra do produto digital, mas sim uma cessão temporária de uso, respeitando as limitações estabelecidas pelo FORNECEDOR e pela BLITZPAY.

O USUÁRIO concorda que que é proibido; 

Qualquer violação às restrições acima estabelecidas resultará na imediata suspensão do acesso ao conteúdo, sem direito a reembolso, além das responsabilidades legais por violação de direitos autorais.

A BLITZPAY compromete-se a proteger os direitos autorais do FORNECEDOR, adotando medidas de segurança para impedir o download não autorizado, a cópia ou a distribuição indevida do conteúdo digital.

Em caso de violação de direitos autorais ou uso indevido de propriedade intelectual, o FORNECEDOR poderá buscar indenização por danos materiais e morais, sem prejuízo de outras medidas legais aplicáveis.

A BLITZPAY não se responsabiliza por infrações cometidas pelo USUÁRIO ou terceiros em relação ao conteúdo do FORNECEDOR, cabendo exclusivamente às partes envolvidas responder por eventuais violações.

O nome, logotipo, identidade visual, marca registrada, nomes comerciais, nomes de domínio e quaisquer outros elementos característicos utilizados pelo FORNECEDOR para identificação de seus produtos digitais são de propriedade exclusiva do FORNECEDOR ou de terceiros licenciantes.

O uso dessas marcas registradas só é permitido mediante autorização expressa e por escrito do FORNECEDOR.

É proibido ao USUÁRIO utilizar qualquer marca, nome comercial, logotipo ou outros elementos característicos do FORNECEDOR para fins comerciais ou promocionais, sem autorização prévia.

Ao encerrar o acesso ao conteúdo digital, seja por término do prazo de licença, cancelamento voluntário ou violação destes Termos, o USUÁRIO perderá imediatamente o direito de acessar o conteúdo, incluindo qualquer material complementar ou bônus oferecido pelo FORNECEDOR.

A BLITZPAY poderá remover o acesso do USUÁRIO ao conteúdo digital em caso de violação destes Termos, descumprimento da legislação de direitos autorais ou conforme determinação judicial

Compliance

A BLITZPAY compromete-se a manter elevados padrões de integridade e segurança, adotando diretrizes rígidas de conformidade (compliance), com foco na prevenção de fraudes, lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e outras atividades ilícitas.

Para tanto, reserva-se o direito de:

1. Realizar procedimentos de due diligence e verificação de identidade dos usuários (KYC);
2. Monitorar e auditar transações financeiras realizadas na Plataforma;
3. Solicitar documentos complementares a qualquer tempo, inclusive após o início da relação contratual;
4. Reter valores, suspender contas ou bloquear acesso em caso de risco ou suspeita de atividade ilícita;
5. Reportar operações e condutas suspeitas aos órgãos competentes, inclusive COAF, Ministério Público, Polícia Federal, entre outros.

O USUÁRIO e o FORNECEDOR declaram, ao aderirem a estes Termos, que utilizarão a Plataforma apenas para finalidades lícitas, comprometendo-se a colaborar com eventuais apurações conduzidas pela BLITZPAY ou por autoridades.

É vedada a utilização da Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos, de ocultação ou dissimulação de valores, produtos ou bens de origem criminosa. Em caso de suspeita, a BLITZPAY se reserva o direito de:

a. suspender ou bloquear contas;

b. interromper transações;

c. impedir novos cadastros;

d. e rescindir imediatamente o contrato, sem prejuízo das medidas legais;

O descumprimento desta Política de Compliance poderá ensejar a suspensão dos serviços, retenção de valores e a rescisão contratual, sem prejuízo de medidas administrativas, civis e criminais cabíveis.

A BLITZPAY poderá reter valores por até 180 (cento e oitenta) dias, conforme previsto nestes Termos, sempre que for necessário concluir uma análise de integridade, compliance ou atendimento a ordens de autoridade competente.

A BLITZPAY não se responsabiliza por condutas ilegais ou fraudulentas praticadas por USUÁRIOS ou FORNECEDORES, cabendo exclusivamente aos infratores responder judicial e administrativamente por seus atos.

Disposições Gerais

O uso desses serviços pode estar sujeito a termos e condições próprios, que devem ser observados pelo Usuário. Caso a relação entre a BLITZPAY e um desses prestadores de serviço seja interrompida, determinados meios de pagamento poderão deixar de estar disponíveis no BLITZPAY.

A BLITZPAY não se responsabiliza pela disponibilidade, precisão ou eventuais interrupções na prestação de serviços por terceiros, cabendo ao Usuário verificar e cumprir as condições aplicáveis a esses serviços.

A BLITZPAY Disponibiliza canais de atendimento para auxiliar usuários em questões relacionadas a pagamentos, como dúvidas sobre transações, estornos ou problemas técnicos: [email protected] e https://wa.me/12992588524 

A BLITZPAY não se responsabiliza por eventuais golpes praticados por terceiros, situações de fraude ou má-fé por parte de terceiros.

A BLITZPAY não se responsabiliza pelo conteúdo ou pela entrega dos produtos digitais oferecidos pelos produtores na plataforma.

A BLITZPAY contém links para outros sites operados por terceiros que não são a BLITZPAY e/ou suas afiliadas. Esses links são fornecidos somente para referência, e a BLITZPAY não se responsabiliza pelo conteúdo deles, vigendo seus respectivos TERMOS DE USO de maneira independente e não solidária. 

A Política de Privacidade e demais TERMOS e Políticas da BLITZPAY é aplicável ao USUÁRIO, quando este acessar a BLITZPAY para lê-lo.

Desse modo, ao ser encaminhado para outro SITE, o USUÁRIO estará sujeito às políticas deste SITE, sobre o qual a BLITZPAY não tem qualquer relação.

A BLITZPAY não se responsabiliza por qualquer mudanças nos serviços, produtos, informações e quaisquer outros materiais que seus FORNECEDORES alterarem, inclusive, não se responsabiliza por qualquer encerramento de suas atividades sem a necessidade de enviar qualquer notificação prévia ao USUÁRIO e sem o direito de indenização a qualquer USUÁRIO.

A BLITZPAY poderá alterar, modificar e/ou ajustar este TERMOS DE USO a qualquer tempo. O USUÁRIO obriga-se a rever o TERMOS DE USO da BLITZPAY de tempos em tempos, estando o USUÁRIO sujeito aos mesmos no momento de seu acesso.

A BLITZPAY, se compromete com as melhores medidas de segurança da informação (conforme suas políticas e sistemas) bem como a proteger a confidencialidade de todas as informações na medida do possível. Contudo, não responderá por prejuízos oriundos de eventuais vazamentos de informações, captação de dados por parte de terceiros que violem seus sistemas de segurança.

O USUÁRIO e o FORNECEDOR pode enviar comentários, todavia, a BLITZPAY não garante a confidencialidade em relação a qualquer CONTEÚDO enviado, sendo importante mencionar que o FORNECEDOR é o único responsável por seu CONTEÚDO e pelas consequências de enviá-lo ou publicá-lo, garantindo que possui ou tem as licenças necessárias, direitos, autorizações e permissões para publicá-lo.

O USUÁRIO declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas nos presentes TERMOS.

O USUÁRIO deve considerar todos os aspectos de tributação, retenção na fonte, cobrança, declaração e remessas às suas autoridades fiscais competentes, bem como cumprir todas as leis locais. 

Para resolver quaisquer controvérsias, primeiramenteentre em contato com a BLITZPAY. A BLITZPAY tem interesse em resolver os dilemas sem recorrer ao litígio, sempre que possível. 

A BLITZPAY tentará resolver sua controvérsia internamente e as partes concordam em negociar de boa-fé para dirimir a situação.

A interpretação e estes TERMOS DE USO estão de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Qualquer dúvida ou solicitação relacionada a estes Termos deve ser enviada através do canal de contato disponível na Plataforma.

Qualquer litígio será submetido ao Foro de São Paulo – SP, Brasil, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja, e será julgado conforme as leis da República Federativa do Brasil.

A BLITZPAY é uma parte independente, e não um agente em seu cumprimento destes TERMOS. 

Estes TERMOS constituem o acordo integral entre as partes relativo ao uso da BLITZPAY e substituirão a todos os acordos por escrito ou orais anteriores entre as partes. Caso alguma provisão seja considerada inválida ou inexequível, essa invalidade não afetará as outras disposições, que permanecerão em pleno vigor e efeito, e a cláusula inválida ou inexequível será interpretada o mais próximo da intenção inicial. 

A BLITZPAY reserva-se o direito de alterar, revisar, modificar e/ou alterar estes TERMOS a qualquer momento. Todas as alterações entrarão em vigor imediatamente após serem publicadas pela BLITZPAY. É da responsabilidade do USUÁRIO verificar regularmente o website para confirmar a versão mais recente. Ao discordar, não poderá utilizar ou continuar a utilizar os serviços.

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25 de fevereiro de 2025